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22/10/2019 18:15:00

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Durval Carneiro Neto (BA)
O Mal Estar do Direito Penal na Pós-modernidade

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Carolina Barros Fidalgo (BRA)
Audiências e Consultas Públicas no Contexto da Atividade Regulatória - Pressupostos para sua Efetividade

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Juliano Heinen (RS)
Lei de Acesso à Informação (lei Nº 12.526/11) - para uma Interpretação Constitucional do Pedido de Acesso

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Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
Governing By Collaborative Agreements: a Case Study On Partnerships Established Between The Federal Government And Non-profit Organizations In Brazil

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