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25/06/2020 17:07:00

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

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Compartilhamento de Riscos Nas Concessões e Nas PPPs


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Previdência Complementar para os Servidores Públicos


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Paulo Modesto (BA)
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público

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Osvaldo Madrigal (COS)
El Proceso de Subasta de Incentivo (incentive Auction) para La Asignacion de Frecuencias de Espectro Radioelectrico

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Juliano Heinen (RS)
Lei de Acesso à Informação (lei Nº 12.526/11) - para uma Interpretação Constitucional do Pedido de Acesso

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Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
Aspectos Relevantes do Subsídio a Investimento Em Concessões e PPPs

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